Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Victor Dog Trainer Serviços de Adestramento LTDA, CNPJ 50.202.642/0001-41, seja presencialmente ou através de nosso site, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Victor Dog Trainer Serviços de Adestramento LTDA oferece serviços de despachante veicular, incluindo, mas não se limitando a:

• Transferência de propriedade de veículos
• Licenciamento anual
• Serviços relacionados à CNH
• Emplacamento
• Consulta de débitos e restrições
• Consultoria veicular

Nossos serviços são prestados por profissionais qualificados, em conformidade com a legislação vigente e as normas dos órgãos competentes.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Não interferir no funcionamento adequado do site
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual

4. Conteúdo do Site

Todo o conteúdo disponível em nosso site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Victor Dog Trainer Serviços de Adestramento LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição, exibição, transmissão, modificação, publicação ou qualquer outro uso do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

5. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:

• Fornecer documentos e informações verdadeiras e completas
• Cumprir os prazos estabelecidos para entrega de documentos
• Pagar os valores acordados pelos serviços prestados
• Arcar com taxas, impostos e multas relacionados aos serviços
• Informar imediatamente qualquer alteração em seus dados cadastrais
• Acompanhar o andamento do serviço solicitado

6. Responsabilidades da Empresa

A Victor Dog Trainer Serviços de Adestramento LTDA se compromete a:

• Executar os serviços contratados com qualidade, eficiência e dentro dos prazos estimados
• Manter sigilo sobre as informações e documentos fornecidos pelos clientes
• Prestar esclarecimentos sobre o andamento dos serviços
• Cumprir as normas e regulamentos aplicáveis aos serviços prestados
• Emitir comprovantes e recibos dos valores pagos

7. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços são informados previamente ao cliente, podendo variar de acordo com a complexidade do serviço e taxas de órgãos públicos.

Aceitamos pagamentos via PIX, transferência bancária, cartão de crédito (parcelamento em até 12x) e cartão de débito.

O pagamento dos serviços não inclui taxas, impostos e multas devidos aos órgãos competentes, salvo quando expressamente informado.

8. Prazos

Os prazos para conclusão dos serviços são estimados e podem variar de acordo com a complexidade do serviço, a disponibilidade dos órgãos competentes e a apresentação completa da documentação necessária.

A Victor Dog Trainer Serviços de Adestramento LTDA não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, problemas nos sistemas dos órgãos públicos ou exigências adicionais destes órgãos.

9. Política de Cancelamento

Em caso de cancelamento do serviço por parte do cliente, aplicam-se as seguintes condições:

• Cancelamento antes do início do serviço: reembolso integral, deduzindo-se taxa administrativa de 10%
• Cancelamento após o início do serviço: reembolso proporcional ao serviço não executado, deduzindo-se taxa administrativa de 20%
• Cancelamento após a conclusão de 50% ou mais do serviço: não haverá reembolso

O cancelamento deve ser solicitado por escrito, por e-mail ou presencialmente em nossa sede.

10. Limitação de Responsabilidade

A Victor Dog Trainer Serviços de Adestramento LTDA não se responsabiliza por:

• Documentação incompleta, imprecisa ou falsa fornecida pelo cliente
• Informações não divulgadas pelo cliente que possam impactar na execução do serviço
• Falhas ou recusas por parte dos órgãos competentes
• Alterações na legislação ou nos procedimentos durante a execução do serviço
• Indisponibilidade dos sistemas dos órgãos públicos

11. Privacidade e Proteção de Dados

As informações coletadas dos clientes são tratadas conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12. Comunicação

Ao fornecer seu e-mail e telefone, o cliente autoriza o envio de comunicações relacionadas aos serviços contratados, bem como informações sobre novos serviços e atualizações.

O cliente pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção do envio de comunicações promocionais.

13. Alterações nos Termos de Uso

A Victor Dog Trainer Serviços de Adestramento LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

Recomendamos que você revise periodicamente estes termos para estar ciente de quaisquer alterações.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente da utilização dos serviços da Victor Dog Trainer Serviços de Adestramento LTDA será resolvida nos tribunais da comarca de Brasília, Distrito Federal.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (61) 98219-0997
• Endereço: Conjunto Sha Conjunto 5 Chacara 130, 16, Setor Habitacional Arniqueira (Aguas Claras), Brasília - Distrito Federal, CEP: 71995-605